A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei Nº 19.237/2011, intitulado Antibaixaria. O projeto, já com as emendas, prevê impedir a contratação, com dinheiro público estadual, de artistas cujas músicas incentivam opreconceito e a violência contra as mulheres; a homofobia e o consumo de drogas ilícitas. O deputado Paulo Azi (DEM), acrescentou uma emenda, aprovada pelos parlamentares, que prevê que danças e coreografias não sejam incluídas na lei. A deputada Luiza Maia se baseou no artigo 282 da Constituição da Bahia, que diz que "é dever do Estado impedir a veiculação das mensagens que atentam contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial".De acordo com o projeto todos os contratos feitos pelo governo do estado, secretarias, órgão e autarquias devem conter uma cláusula proibindo a execução de músicas ofensivas. Se não tiver o artigo, o contratante será multado em R$ 10 mil. Já o contratado que tocar a música, considerada ofensiva, será penalizado em 50% do cachê.O deputado Carlos Geilson frisou que está na hora de levantar a bandeira do basta de cultura “chula” e da propagação do fácil. "Façamos com que o Estado oportunize mais teatro, mais música, mais cinema, mais literatura, além de outras manifestações culturais nos bairros, nas praças. O povo precisa ter acesso a diferentes manifestações de cultura para saber escolher, e assim, criar o seu gosto", declarou.
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